Qual era a data prevista?
Compare a data de entrega indicada no contrato com o cronograma e as comunicações recebidas.
Direito Imobiliário · Atraso na entrega
A entrega do imóvel atrasou? Entenda o que o contrato e as datas mostram.
Comprou um imóvel na planta e a entrega não aconteceu como esperado? Organize a linha do tempo da obra, as comunicações e os documentos antes de decidir os próximos passos.
- OAB/SC 63.737
- Vale do Itajaí e SC
- Comunicação reservada
ContratoO que foi pactuado
CalendárioQual era a data
DocumentosO que foi comunicado
Análise individualQual caminho avaliar
Entenda a situação
O atraso não começa na promessa da construtora. Começa na linha do tempo.
Para saber o que merece análise, é preciso reconstruir o que o contrato previu e o que aconteceu depois.
Existe prazo de tolerância?
A cláusula precisa ser lida no contexto do contrato, com clareza sobre sua redação e aplicação.
As chaves foram entregues?
Entrega, habite-se, financiamento e disponibilidade efetiva do imóvel podem ter relevância.
Ponto de atenção
O prazo de tolerância precisa ser lido com cuidado.
A Lei nº 13.786/2018 prevê uma hipótese de até 180 dias corridos quando esse prazo estiver expressamente pactuado de forma clara e destacada. A aplicação depende do contrato e das circunstâncias do caso.
Depois da data contratual
Organizar o que ocorreu após a data originalmente prevista.
Depois da eventual tolerância
Verificar se a cláusula existe, como foi escrita e se incide na situação.
Antes de tomar uma decisão
Reunir os fatos para avaliar caminhos sem suspender obrigações por conta própria.
O que pode ser avaliado
Não há um resultado automático. Há caminhos que dependem da análise.
Conforme contrato, datas, documentos e situação do comprador, diferentes possibilidades podem ser examinadas.
Exigir o cumprimento
Avaliar medidas relacionadas à entrega e às obrigações contratadas.
Discutir a resolução
Examinar se existem fundamentos e consequências para encerrar o vínculo contratual.
Apurar valores e despesas
Verificar multa, restituição, perdas e danos ou despesas comprovadas, quando cabíveis.
A existência, o tipo e o valor de eventual pretensão dependem dos fatos, do contrato, da prova e das regras aplicáveis. Dano moral não é automático.
Documentos que ajudam
Comece pelo que você já tem.
Você não precisa chegar com uma tese pronta. O documento principal e uma linha do tempo ajudam a iniciar uma conversa organizada.
- Contrato e eventuais aditivos
- Data prevista para conclusão ou entrega
- Comunicações da construtora
- Comprovantes de pagamento e financiamento
- Registros de contato e despesas comprovadas
Uma ficha simples para começar
Município do imóvel, data prevista, data atual, situação das chaves e resumo do que a incorporadora informou.
Preencher as informaçõesComo funciona
Uma conversa começa pelos fatos. O método organiza o resto.
O primeiro contato ajuda a separar urgências, documentos, hipóteses e próximos passos que podem ser avaliados.
Contato
Você conta o que aconteceu e informa as datas principais.
Organização
Contrato, comunicações e documentos são colocados em ordem.
Análise
As cláusulas e circunstâncias relevantes são examinadas.
Alternativas
Você entende os caminhos que podem ser considerados.
Atuação
A medida escolhida é discutida conforme a estratégia definida.
Confiança para decidir
Você sabe com quem está falando e o que acontece depois.
Cada situação é analisada individualmente, considerando contrato, fatos, documentos e riscos antes da definição de uma estratégia.
A orientação é explicada em linguagem clara, sem prometer resultados que dependem das circunstâncias do caso.
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- Atendimento em SC
- Análise individual
Diferenciais concretos
Clareza para você participar da decisão.
A confiança vem de saber quais informações importam, o que reunir e quais próximos passos podem ser considerados.
Dúvidas frequentes
Antes de falar, você quer entender.
As respostas são gerais e não substituem a análise individual dos fatos, documentos e prazos.
Todo atraso na entrega gera indenização?
Não há resposta automática. É preciso comparar o prazo do contrato, eventual tolerância expressa, as datas reais, as comunicações e a situação do comprador.
O prazo de tolerância de 180 dias sempre vale?
A legislação prevê uma hipótese específica quando o prazo estiver expressamente pactuado de forma clara e destacada. A aplicação depende da redação do contrato e dos fatos.
O que pode ser avaliado em uma análise?
Podem ser avaliados cumprimento, resolução do contrato, restituição, multa ou indenização prevista, perdas e danos e despesas comprovadas, quando juridicamente cabíveis.
Dano moral é automático quando a obra atrasa?
Não. O atraso, por si só, não permite afirmar dano moral em qualquer situação. As circunstâncias e a prova devem ser examinadas individualmente.
Quais documentos ajudam no primeiro contato?
Contrato, aditivos, previsão de entrega, comunicações, comprovantes de pagamento, registros de contato e despesas podem ajudar na organização inicial.
Preciso ter todos os documentos para falar com o escritório?
Não. Você pode iniciar com as informações e documentos que já possui. O atendimento orienta o que ainda precisa ser reunido.
O atendimento é presencial ou online?
O atendimento pode ser realizado online em Santa Catarina e em todo o Brasil, além de presencialmente em Balneário Camboriú quando adequado.
O site informa quanto eu vou receber?
Não. A existência, o tipo e o valor de eventual pretensão dependem da análise do contrato, dos fatos, da prova e das regras aplicáveis.
Primeiro passo
Conte o que aconteceu. A análise começa pelas informações que você já tem.
Você não precisa usar termos jurídicos nem ter todos os documentos. Informe município, datas e a situação das chaves para iniciar a conversa.
Localização e atendimento
Benvenutti Business Center
Rua 700, 489 — Centro, Balneário Camboriú — SC
Atendimento presencial em Balneário Camboriú e online em Santa Catarina e em todo o Brasil.
Ainda não sabe por onde começar?
A entrega atrasou. A primeira decisão é organizar os fatos.
Conte as datas principais, reúna o contrato que já tem e converse diretamente com um advogado.